Rascunho — rever com advogado. Este texto é um esboço para a loja. Não substitui um parecer jurídico.
Aceitação
Ao usar codepept.com, lês este rascunho. A versão que valerá numa encomenda será a que estiver publicada no momento do pagamento, depois da revisão jurídica.
Até lá, o texto não substitui um contrato revisto.
Só investigação
Apenas uso em investigação (RUO). Não para consumo humano. Não é medicamento / suplemento / cosmético. Sem alegações clínicas. Não avaliado pela EMA / INFARMED para uso terapêutico.
O catálogo não descreve uso em pessoas. Quem encomenda confirma esse limite no carrinho.
Idade
Tens de ter 18 anos ou mais. Não vendemos a menores.
A confirmação na entrada do site e a confirmação no carrinho fazem parte deste rascunho.
Encomendas
Uma encomenda reúne as referências do carrinho. Quando o pagamento estiver ativo, a compra confirma-se depois do pagamento.
Podemos recusar quantidades ou destinos que não consigamos cumprir.
Preços e IVA
Os preços estão em euros, como no catálogo. Nesta versão o IVA não é calculado automaticamente.
O enquadramento fiscal fica para contabilidade e advogado, antes da abertura comercial. Não fixamos aqui uma taxa.
Pagamento
O pagamento está previsto pela Stripe e, nesta versão, está em pausa. A CodePept não guarda números de cartão.
Enquanto o checkout não voltar, o carrinho não cobra. As confirmações de idade e de uso em investigação já estão no resumo.
Recusa
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda que pareça incompatível com o uso em investigação, com a idade mínima ou com a zona de envio publicada.
Quando houver cobrança real, o tratamento de um valor já pago será o que o advogado fechar. Este parágrafo não é essa regra.
Propriedade intelectual
O nome CodePept, os textos do site e o desenho da loja pertencem ao projeto.
Os nomes das referências identificam o material. Não são uma promessa de efeito.
Limitação
Não garantimos que uma referência sirva para uma experiência concreta para além do que a ficha diz: identidade, quantidade e formato.
O tecto da responsabilidade será escrito com advogado. Esta secção não é uma cláusula final.
Lei e foro
Este rascunho aponta para a lei portuguesa.
O foro concreto será o da sede, quando a sociedade e a morada estiverem publicadas. Não indicamos aqui um tribunal estrangeiro.